Diversas entidades que fazem parte da Frente Pela Regulação da Publicidade de Alimentos deverão intensificar ações e iniciativas neste ano. No Congresso Nacional, por exemplo, há uma série de propostas que tratam da regulação da publicidade, como os projetos de lei 1637/2007, 5921/2001 e 150/2009.
Tramita também no Congresso um projeto de emenda à Constituição – PEC 73/2007, que prevê a inclusão da regulação da publicidade de alimentos no artigo 220 da Constituição Federal. A frente acompanhará o andamento desses projetos ao longo de 2012, e vai propor a realização de uma audiência pública à Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão com Participação Popular.
As organizações da Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos também decidiram aumentar o número de denúncias sobre propagandas irregulares à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Um dos focos das denúncias devem ser os rótulos dos alimentos, que também funcionam como uma espécie de propaganda do produto. Nos próximos meses, o Instituto de Defesa do Consmidor (Idec), que integra a frente, deve divulgar os resultados de uma pesquisa intitulada “Onde está a fruta?”, que questiona o apelo abusivo à alimentação saudável nas embalagens de produtos que, na prática, trazem pouca ou nenhuma quantidade de frutas.
A Frente também deve aderir a uma campanha latino-americana contra um componente chamado caramelo IV, encontrado em produtos como a Coca-Cola. A articulação, chamada Toxi-Cola (http://www.toxicola.org) já reúne organizações do México, Nicarágua, Peru, Panamá, Venezuela, Bolívia e El Salvador.
Já o Instituto Alana, que também faz parta da frente, pretende incluir as pesquisas sobre publicidade infantil de brinquedos, estudos realizados em parceria com o Observatório de Mídia Regional da Universidade Federal do Espírito Santo. Trata-se de um levantamento sobre publicidade de alimentos – como refrigerantes e biscoitos – para crianças.
Segundo a equipe do Alana, há muitas empresas que, em seu código de autorregulação, se comprometem a não fazer publicidade dirigida a crianças, mas ignoram este compromisso.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em todas as suas instâncias, comissões e grupos de trabalho, delibera em favor da regulação da publicidade de alimentos que afeta crianças.
A Conferência Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, realizada em novembro, não apenas pediu a regulação desse tipo de propaganda, como também manifestou apoio à resolução 24 da Anvisa, que propunha a regulação dessa atividade – a resolução, porém, está suspensa por liminar obtida na Justiça pela indústria de alimentos.
A regulação da publicidade de alimentos faz parte do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil 2011-2022, assim como da nova Política Nacional de Alimentação e Nutrição a ser implementada pelo Estado brasileiro.
Entre os dias 27 e 30 de abril, várias organizações que integram a frente participarão do World Nutrition Rio 2012, o Congresso Internacional de Nutrição, que este ano será sediado no Brasil.
