Tramita também no Congresso um projeto de emenda à Constituição – PEC 73/2007, que prevê a inclusão da regulação da publicidade de alimentos no artigo 220 da Constituição Federal. A frente acompanhará o andamento desses projetos ao longo de 2012, e vai propor a realização de uma audiência pública à Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão com Participação Popular.

As organizações da Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos também decidiram aumentar o número de denúncias sobre propagandas irregulares à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Um dos focos das denúncias devem ser os rótulos dos alimentos, que também funcionam como uma espécie de propaganda do produto. Nos próximos meses, o Instituto de Defesa do Consmidor (Idec), que integra a frente, deve divulgar os resultados de uma pesquisa intitulada “Onde está a fruta?”, que questiona o apelo abusivo à alimentação saudável nas embalagens de produtos que, na prática, trazem pouca ou nenhuma quantidade de frutas.

A Frente também deve aderir a uma campanha latino-americana contra um componente chamado caramelo IV, encontrado em produtos como a Coca-Cola. A articulação, chamada Toxi-Cola (http://www.toxicola.org) já reúne organizações do México, Nicarágua, Peru, Panamá, Venezuela, Bolívia e El Salvador.

Já o Instituto Alana, que também faz parta da frente, pretende incluir as pesquisas sobre publicidade infantil de brinquedos, estudos realizados em parceria com o Observatório de Mídia Regional da Universidade Federal do Espírito Santo. Trata-se de um levantamento sobre publicidade de alimentos – como refrigerantes e biscoitos – para crianças.

Segundo a equipe do Alana, há muitas empresas que, em seu código de autorregulação, se comprometem a não fazer publicidade dirigida a crianças, mas ignoram este compromisso.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em todas as suas instâncias, comissões e grupos de trabalho, delibera em favor da regulação da publicidade de alimentos que afeta crianças.

A Conferência Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, realizada em novembro, não apenas pediu a regulação desse tipo de propaganda, como também manifestou apoio à resolução 24 da Anvisa, que propunha a regulação dessa atividade – a resolução, porém, está suspensa por liminar obtida na Justiça pela indústria de alimentos.

A regulação da publicidade de alimentos faz parte do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil 2011-2022, assim como da nova Política Nacional de Alimentação e Nutrição a ser implementada pelo Estado brasileiro.

Entre os dias 27 e 30 de abril, várias organizações que integram a frente participarão do World Nutrition Rio 2012, o Congresso Internacional de Nutrição, que este ano será sediado no Brasil.

Fonte: Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos

“Vamos conversar com o reitor porque achamos que a própria USP tem condições de fazer a sua própria segurança (…) nós estávamos também na reintegração de posse da reitoria e era realmente uma praça de guerra, nem na ditadura militar vimos aquilo.”

Para ouvir a entrevista completa, entre no site: http://www.redebrasilatual.com.br/radio/programas/jornal-brasil-atual/para-ouvidor-da-pm-policial-tomou-atitudes-condenaveis/view

Fonte: Jornal Brasil Atual

O site reúne reportagens, pesquisas e notícias além de trazer um documentário sobre o tema (assista abaixo). De acordo com dados publicados no site, o brasileiro consome até 5,2 litros de agrotóxico por ano.

Entre os objetivos da campanha estão o de conscientizar a sociedade sobre a ameaça que os agrotóxicos representam; criar formas de restringir o uso de venenos e incentivar mudança do atual modelo agrícola para um modelo agroecológico.

Filme: O veneno está na mesa

Fonte: Caros Amigos

Essa agressão ao direito democrático de organização e ação política no interior da universidade foi respaldada por um decreto dos anos de Ditadura Militar, mais precisamente de 1972. O decreto mencionado, em seu artigo 250, trata como falta de indisciplina grave, passível de punição, as seguintes ações: “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares”. O conteúdo deste decreto está claramente em contradição com o livre direito de greve e de manifestação política, garantidos pela Constituição Federal de 1988.

Essa medida do reitor é parte integrante da política repressiva da administração da universidade e do governo estadual contra o movimento organizado no interior da USP. Só neste ano de 2011, vimos a ameaça de demissão de dirigentes sindicais do SINTUSP, a prisão de 73 estudantes que se mobilizavam contra a presença da Polícia Militar no campus e, agora em meados de dezembro, essas absurdas expulsões. Explicita-se a intenção das autoridades constituídas de quebrar qualquer resistência à aplicação de seu projeto de universidade.

Diante deste grave acontecimento, as entidades e organizações políticas abaixo assinadas repudiam a repressão exercida por João Grandino Rodas e convocam o conjunto dos movimentos estudantil, popular e sindical brasileiros a se incluírem numa grande campanha em defesa da liberdade de manifestação política, instando a reitoria da USP a anular imediatamente a expulsão desses seis estudantes.

Assinam:
ADUSP – Associação dos Docentes da USP
SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da USP
DCE Livre da USP “Alexandre Vannucchi Leme”

AMORCRUSP – Associação de Moradores do CRUSP gestão “Unidade Cruspiana”
CA XXXI de Outubro – Centro Acadêmicos 31 de Agosto [Enfermagem]
CAASO – Centro Acadêmico Armando Salles de Oliveira [São Carlos]
CAELL – Centro Acadêmico de estudos Literários e Linguístico “Oswald de Andrade”
CAER – Centro Acadêmico “Emílio Ribas” [Saúde Pública]
CAF – Centro Acadêmico da Filosofia “Prof. João Cruz Costa”
CAHS – Centro Acadêmico Hebert de Souza [Gestão de Políticas Públicas]
CALC – Centro Acadêmico Lupe Cotrim [ECA]
CAMAT – Centro Acadêmico da Matemática
CAPPF – Centro Acadêmico Professor Paulo Freire [Educação]
CARB – Centro Acadêmico “Rui Barbosa” [Ed. Física]
CAUPI – Centro Acadêmico Unificado de Pirassununga
CEGE – Centro de Estudos Geográficos “Capistrano de Abreu” CAHIS – Centro Acadêmico de História
CEQHR – Centro de Estudos Químicos “Heinrich Rheinboldt”
CEUPES – Centro Universitário de Pesquisa e Estudos Sociais [C. Sociais]
DALorena – Diretório Acadêmico da Escola de Engenharia de Lorena

ANEL, ANDES-SN, CSP-CONLUTAS, SINASEFE, SINSPREV/SP, STU – Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP ,Sub-Sede da APEOESP Santo Amaro, MTST, SEPE-RJ, SindRede-BH

Organizações:
Barricadas Abrem Caminhos [Rompendo Amarras], Coletivo “Há quem sambe diferente”/PUC-Minas, Coletivo Construção, Coletivo Geografia na Luta/UFS, Coletivo “USP que queremos”, Construção Coletiva, Dialogação [Rompendo Amarras], Domínio Público [Rompendo Amarras], Frente de luta dos CA’s/UFMT, Juntos, Juventude LibRe, Movimento 89 de Junho (PUC/RS), Não Vou me Adapar (chapa pro DCE Livre da USP), Universidade em Movimento, Coletivo Feminista Yabá, Coletivo “Tomando o céu de assalto”/PUC-SP

DCE’s: UEM, UFJF, UFPA, UFPel, UFRGS, UFRJ, UNICAMP

DA ICB/UFMG
ComuniCA/UFMG
DA Musica/UFMG
DA Letras Gestão “Ao Pé da Letras”/UFMG
CAEF/UEM
CABAM/UFRGS
CAAP/UFMG
CAPSI/UFMG
DACOI/PUC Minas
CECS/UFRGS
CAEF/UNIFAP
DA 26 de Julho/UFES

Executivas e Federações de Cursos:
CEREGENE – Coord. Executiva Regional dos Estudantes de Geografia do NE
CONEEG – Confederação Nacional das Entidades Estudantis de Geografia
CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia
ENEBio – Executiva Nacional dos Estudantes de Biologia
ENECOS – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
FEMEH – Federação do Movimento Estudantil de História
FENED – Federação Nacional dos Estudantes de Direito

1. Leitura das notas do Centro Acadêmico Emílio Ribas;
2. Discussão e votação sobre a Greve Geral dos Estudantes da USP;
3. Eleição de delegados para a Comissão de Greve;
4. Adiamento da eleição do DCE.

Informes:

• Assembléia Geral dos Estudantes da USP – 18h no vão da FAU

Pautas:

1. Leitura das notas do Centro Acadêmico Emílio Ribas

Todas as 3 notas foram lidas a fim de esclarecer o posicionamento da gestão “Canto Novo” e os últimos acontecimentos e deliberações em assembléias. Dúvidas e questionamentos foram abertos no ponto 2.

2. Discussão e votação sobre a Greve Geral dos Estudantes da USP

Deu-se o informe sobre as assembléias do dia 8 e 10 de novembro (ata completa do dia 10/11 – http://www.dceusp.org.br/2011/11/ata-da-assembleia-geral-dos-estudantes-realizada-em-17112011/) que deliberaram greve imediata e continuidade da greve, esclarecendo que a greve é uma ferramenta de mobilização que, assim como as ocupações, permitiram conquistas de muitos direitos estudantis que usamos no nosso cotidiano: restaurante universitário, inclusive aos finais de semana; circulares, moradia e bolsas estudantis, etc, os quais, embora hoje tenhamos a consciência de que são direitos, nada nos foi dado, mas conquistado com essas ferramentas.

A greve tem como primeira intenção possibilitar que os estudantes possam dedicar tempo para a mobilização, em atos, debates, aulas públicas e outras manifestações, além da negociação para as conquistas dos eixos e propostas.

O debate passou pela discussão dos eixos da greve e sobre segurança não somente na USP, mas na sociedade.

Os estudantes de Nutrição decidem por não entrar em greve, mas aprovam as propostas:

• Paralisação no dia 24/11 e criação de um comitê de paralisação, garantindo um conjunto de atividades sobre segurança e democracia;
• Moção de apoio aos estudantes em greve (anexo);
• Discussão e elaboração de plano de segurança como pauta do XI Congresso dos Estudantes da USP.

3. Eleição de delegados para a Comissão de Greve;

Conforme deliberado na Assembléia Geral dos Estudantes do dia 8 de novembro, a eleição de delegados para a Comissão de Greve deveria se realizar nas assembléias de curso com a proporção de 1 delegado a cada 20 estudantes presentes em assembléia.

Abriu-se a composição da chapa para todos os estudantes. Os candidatos na chapa foram: Fabiana Nascimento Alves (4ºN), Roberto Rubem Brandão (3ºN), Sofia Sayuri Yoneta (5ºD).

Totalizando o público das duas assembléias, 41 estudantes, elegeram-se 2 delegados da FSP para a Comissão de Greve: Roberto Rubem Brandão e Sofia Sayuri Yoneta.

A comissão de greve fica responsável por organizar e viabilizar o calendário de mobilização, como atos, debates.

4. Adiamento da eleição do DCE

Com unanimidade na votação, aprovou-se o adiamento da eleição do DCE.

ENCAMINHAMENTOS

Comissão de Paralisação – participarão Laira “Koala” Yume, Denise “Tender” Miguel, Julia “Tupinha” de Caro (1º), Renata Gosciola, Juliana Levra, Cássia “Cass” Navas, Flávia “Garu” Bueno (2º), Raquel “Créu” Santiago, Sara “Saret” Rios (3º), Aline “Loka” Sardinha (4ºN) e membros da gestão “Canto Novo”, ficando aberta para incorporação de novos membros.

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Reunião da Comissão de Paralisação – 21/11 às 15h

Pautas:

• Programação da paralisação;
• Divulgação – Comunicação – Mobilização.

Moção de apoio à greve geral dos estudantes da USP

 Os estudantes da Faculdade de Saúde Pública registram em assembléia apoio aos estudantes em greve na USP (Faculdade de Educação (Pedagogia e Licenciatura), Instituto de Biologia (Biologia), Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (Design e Urbanismo), Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas (Geografia, História, Filosofia, Letras), Escola de Comunicação e Artes (Jornalismo, Artes Cênicas, Editoração, Biblioteconomia, Artes Visuais, Artes Plásticas, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas e Turismo)) e os eixos de mobilização:

1. Retirada de todos os processos movidos contra estudantes por motivos políticos!
2. Fora PM! Pelo fim do convênio da USP com a Secretaria de Segurança Pública.
3. Liberdade aos presos e nenhuma punição administrativa ou criminal!
4. Fora Rodas!
5. Outro projeto de segurança na USP! Que a reitoria se responsabilize por:
1. Plano de iluminação no campus;
2. Política preventiva de segurança;
3. Abertura do campus à população para que tenhamos maior circulação de pessoas;
4. Abertura de concurso público para outra guarda universitária, que tenha treinamento para prevenção dos problemas de segurança e com efetivo feminino para a segurança da mulher;
5. Mais circulares;
6. Circular até o Metrô Butantã.

Solidarizando com a mobilização dos estudantes para a revogação do convênio com a PM e então reivindicação de amplo debate na universidade para construção democrática de um projeto de segurança (proposta do eixo 5), retirada dos processos políticos e saída do reitor João Grandino Rodas, a figura que mais reflete a falta de democracia e diálogo na universidade.

“A bem compreender, a greve não é um modo de solução de conflitos e sim uma forma pacífica de expressão do  próprio conflito. Trata-se de um instrumento de pressão, legitimamente utilizado pelos empregados para a defesa de  seus interesses.”

Jorge Luiz Souto Maior

Boletim USP Não Destaca (download .pdf)

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Esse, sem dúvida, é o verbo mais íntimo a todos nós.

Alimentamos bocas, estômagos, células e glândulas. Medimos, prescrevemos, ensinamos a comer aquilo que é considerado melhor pela ciência.

Mas nós, nutricionistas e estudantes, temos um papel muito maior. Um outro tipo de alimentar.

Podemos alimentar a cultura de um povo, curar imagens mal concebidas em relação ao “comer”, interagir com essa matéria tão rica, densa e complexa: a população.

Nós profissionais e estudandes da área da nutrição, exercemos um papel crucial nesse século.

Devemos promover a saúde respeitando o meio, a cultura, a educação e a religião de cada indivíduo/população, mas sem temer as mudanças e de ser ativo no processo de alterar a realidade social que nos desafia.

Feliz dia do Nutricionista!

É o que o Centro Acadêmico Emílio Ribas deseja a todos!