Governo mantém publicidade infantil de junk food

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vetou ontem o projeto de

tumblr_inline_mhfwr4PrDi1qz4rgp

lei que restringia a publicidade de alimentos não saudáveis dirigida a crianças.

O projeto, apresentado pelo deputado estadual Rui Falcão (PT) em 2008, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro. Ontem era o último dia para que Alckmin tomasse a decisão de vetar ou sancionar a lei.

O texto proibiria a veiculação de anúncios de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio entre as 6h e as 21h no rádio e na televisão. O projeto não especificava quais alimentos se enquadrariam nessa classificação.

O projeto também impediria o uso de celebridades ou personagens infantis na venda de alimentos e o uso de brindes promocionais, como os vendidos junto com sanduíches em redes de fast food.

CONSTITUIÇÃO

Ontem, conforme a Folha informou, as assessorias jurídica e parlamentar do governador haviam recomendado o veto ao projeto, afirmando que o texto é inconstitucional porque cabe à União legislar sobre publicidade.

Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, professor de direito constitucional da PUC de São Paulo, concorda com a decisão e lembra que já havia sido decidido que só a União podia legislar sobre publicidade de cigarros, um tema também relativo à saúde.

“Não é porque a matéria é boa do ponto de vista do mérito que qualquer um pode legislar a respeito. O valor do projeto não pode ser maior que o da Constituição. Não é um vale tudo”, diz.

Segundo ele, se um projeto inconstitucional é aprovado pelo governador, o resultado esperado é uma enxurrada de processos contestando a aprovação e “atulhando o Judiciário”.

Às críticas, o assessor jurídico de Rui Falcão, Antonio Carlos Serrano, respondeu no blog do deputado, no ano passado, que a discussão sobre a constitucionalidade da medida é “um equívoco” e que o Estado “pode legislar sobre infância e juventude”.

Um texto semelhante ao que foi vetado, de autoria do deputado Alex Manente (PPS), também foi aprovado em dezembro na Assembleia Legislativa, mas seu conteúdo, que trata da proibição da venda de alimentos com brindes, é englobado pelo texto de Rui Falcão. O projeto de Manente ainda não foi apreciado pelo governador.

Essa não é a primeira tentativa frustrada de aprovar uma lei com limites para a publicidade infantil no país. O projeto de lei vetado agora recebeu o apoio de entidades da sociedade civil, como o Instituto Alana (que defende os direitos da criança) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

“São Paulo perdeu a oportunidade de estar na vanguarda e abordar esse tema de grande importância para a saúde das crianças”, disse Pedro Hartung, assessor do núcleo de defesa do Alana.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (órgão consultivo que assessora a Presidência da República) e a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde, ligada a Organização Mundial da Saúde) enviaram cartas ao governador pedindo a sanção do projeto.

No texto, a Opas cita pesquisas que demonstraram que a publicidade incentiva as crianças a pedirem as marcas anunciadas e que os pais reconhecem a influência da televisão em suas compras.

Mais em: http://defesa.alana.org.br/post/41862372877/alckmin-ignora-desejo-de-73-dos-pais-de-sao-paulo

Leia o parecer completo em: http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2013/executivo%2520secao%2520i/janeiro/30/pag_0001_F441AEGM4R9UNeB15E8S1UK5UU0.pdf&pagina=1&data=30/01/2013&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100001

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/1222604-governo-mantem-publicidade-infantil-de-junk-food.shtml

Temos menos de 15 dias para convencer o Gov. Alckmin a sancionar as leis contra a obesidade infantil!

obes2

 

Nós nunca estivemos tão perto de uma vitória tão grande contra a obesidade infantil.

No dia 18.12.2012, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou dois Projetos de Lei  que tratam da proteção da criança e de seu direito à saúde e à alimentação saudável. Um deles proíbe a venda de alimentos com brinde ou brinquedos; o outro proíbe a publicidade de alimentos não saudáveis em rádios e TVs das 6h às 21h, e também em qualquer horário dentro de escolas públicas e privadas.

Até o final de janeiro o Governador Alckmin poderá, ou não, aprová-los.

Caso sejam sancionados, esses projetos de lei serão um marco na luta contra a epidemia de obesidade infantil que assola o país – 30% das crianças brasileiras apresentam sobrepeso e 15% delas já são obesas.

De acordo com pesquisas realizadas pelo Datafolha, quase 80% dos pais acreditam que a publicidade de alimentos não saudáveis prejudica os hábitos alimentares de seus filhos, e 76% são favoráveis a algum tipo de restrição à publicidade direcionada para crianças. Pais e mães dependem destas leis para, juntos com o estado, tratarem deste mal que assola tantas crianças brasileiras.

Essa é uma oportunidade única para que o Governador Alckmin faça sua parte: ouvindo o desejo da sociedade, protegendo nossas crianças e reduzindo os enormes custos com a saúde pública gerados pela epidemia da obesidade.

Bastam duas assinaturas do governador Geraldo Alckmin para mudarmos a história. Você vem com a gente?

http://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/gov-geraldoalckmin-aprove-as-leis-que-combatem-a-obesidade-infantil-sancionaalckmin

 

tumblr_inline_mgo84iW8cj1rukcnl

http://defesa.alana.org.br/post/40600785346/sancionaalckmin

http://alana.org.br/

Boa notícia aos alunos da FSP sobre o CsF

Algumas semanas atrás publicamos um post sobre a saída de alguns cursos da saúde (entre eles nutrição) e  ciências humanas do edital do Ciências sem fronteiras.ciencia-sem-fronteiras1

Nós estavamos acompanhando rumores de que essa retificação que excluía os cursos teria sido anulada.

Ontem os alunos da FSP receberam um e-mail da CCint- FSP avisando que já seria possível a inscrição no programa segundo os requisitos de cada edital.

Prezados Alunos de Graduação,

Tendo em vista a retificação dos vários editais do Programa Ciência sem Fronteiras e a eliminação da lista dos cursos aos quais os alunos deveriam estar vinculados, informamos que agora é possível a inscrição dos alunos de graduação dos cursos da FSP (Nutrição e Saúde Pública), desde que os alunos atendam os requisitos dos respectivos editais.
O prazo máximo para efetivar a inscrição no site do Programa CsF e no sistema MUNDUS (lembrando que as inscrições deverão ser simultâneas e somente para um edital) poderá ser feita até o dia 25 de janeiro de 2013 (data limite para ambas).
Estando à disposição para dúvidas, atenciosamente
Viviane Jaremcrusk
Assessora
CRInt-FSP-USP
Fone: 3061-7104″

 

Gostariamos de ressaltar que houve muita movimentação por parte de  alunos de várias instituições para que isto pudesse acontecer.

Há um grupo grande que se organiza pelas redes socias chamado Ciências Com Fronteiras, que teve uma ótima atuação nos orgãos superiores, em audiências e reuniões com deputados, pessoas da Capes e outros.  Ainda existem muitos cursos que ainda não podem se inscrever..

Quem quiser conehcer o grupo e saber das últimas notícias pode acessar o https://www.facebook.com/CienciaComFronteiras?fref=ts

 

 

 

CAMPANHA ADOTE UM BIXO/BIXETE!

Mais um ano começando, e uma galera  passou na fuvest ….
Os bixos chegaram!! 
E não é qualquer bixo… são os mais lindos, mais animados e mais “delimarasensatopvida” de toda USP..
São os bixos e bixetes da Nutrição e da Saúde Pública!
 
Precisamos encontrar madrinhas/padrinhos para todos!
 
Então, se você está interessado em ser madrinha/padrinho, preencha o formulário a seguir:
 
* Não se esqueça de: 
  • Ir no dia da matrícula pra receber, pintar e apelidar sua/seu bixete/bixo,

  • Dar as boas vindas e os parabéns (pode ser pelo face ou e-mail..),

  • Ir almoçar com ele no bandejão na terça-feira da semana de recepção e

  • Se quiser acompanhar a semana inteira e as festas fique à vontade!

É muito importante que você tenha disponibilidade para ajudar sua/seu bixete/bixo!!
Não queremos nenhum órfão perdido e triste por aí! 
 

Adote, Bixo é tudo de bom!!!

Lembre-se de que você já foi um!

Concurso para a escolha da camiseta dos Bixos FSP 2013

Olá veteran@s
Buscando inovar e estimular todos a participarem da recepção  desse ano, estamos lançando o edital do concurso para escolha da camiseta dos Bixos FSP 2013.

Para participar é muito fácil… basta seguir as orientações do edital, e estar atento as datas.

pintura-2048969577EDITAL DO I CONCURSO PARA CAMISETA DOS CALOUROS FSP USP 2013 _CAER

O Centro Acadêmico Emílio Ribas (CAER) torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para o concurso que elegerá a arte da camiseta dos calouros da FSP em 2013, nos termos deste Edital:

1. Elaborar uma arte para compor a camiseta dos Bixos 2013, ela deve ter apenas uma cor e ser uma imagem plana (chapada).

2. Para auxiliar no tema a ser escolhido, sugerimos que as artes não tenham frases e sejam baseadas nos seguintes poemas:

Coração de estudante

No coração um sonho
Como a semente ao lançar-se ao chão
Como o botão transforma-se em flor
Como a flor enfeitar a natureza
E algumas delas exalarem seus perfumes.

No coração as mãos
Nas mãos os livros
Alimento do conhecimento
Juntamente com o exercício
Um casamento perfeito
Que produz o sucesso nos feitos.

Coração revolucionário
De transformar a realidade
De dar a sociedade mais liberdade
De encontrar as curas desejadas
De ser condutores da nova civilização.

Ataíde Lemos

 

Somos todos estudantes

(…)

Somos o que há de melhor
Somos o futuro de um presente,
passando a frente…
Somos todos estudantes! 

Ibeane Campos Moreira

3. O envio de artes deve ser feito até o dia 16/01/2013 para o email: caemilioribas@gmail.com, em formato de imagem (jpeg ou outro) a vencedora deverá ser vetorizada em Corel Draw. Envie também algumas palavras descrevendo sua arte, as ideias e em qual poema (ou parte dele) você se  inspirou.

4. Dar sugestão de cor para a camiseta e para a arte.

5. Estão aptos a votar e enviar artes, todos os alunos matriculados no curso de Nutrição e Saúde Pública.

6. O CAER selecionará 3 artes para serem votadas. Segundo os critérios: Adequação ao tema proposto e cumprimento das regras deste edital, incluindo os prazos.

A eleição ocorrerá nos dias 18 de janeiro a 01 de fevereiro através do Facebook.

7. O CAER se responsabiliza pela confecção das camisetas.
8. Realizada a totalização dos votos, divulgaremos a arte final eleita.

9. A pessoa que enviar a arte vencedora receberá uma camiseta com sua arte de recordação.

Participem!

Dúvidas: caemilioribas@gmail.com