Consulta pública sobre o Plano Municipal de Saúde Integral da População LGBT

Os interessados têm até o dia 17 de janeiro para enviar as suas sugestões. Entre as ações previstas, estão a formação de profissionais de saúde para o combate à homofobia 
8º-Seminário-LGBT_v2-Medium

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do município de São Paulo iniciou nesta terça-feira, dia 17, uma consulta pública sobre o Plano Operativo Municipal de Saúde Integral da População LGBT, que trará para a Cidade a execução da Política Nacional de Saúde LGBT do Ministério da Saúde. São Paulo é o primeiro município brasileiro a adotar as diretrizes dessa política nacional.

A população tem até o dia 17 de janeiro para enviar as suas sugestões, que, após análise, poderão ser incorporadas ao Plano.

Clique aqui para participar

Desenvolvido pela SMS em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da Coordenação de Políticas para LGBT, o Plano foi apresentado no dia 8 de novembro, durante o Seminário de Política de Saúde Integral para a População LGBT de São Paulo, que aconteceu na unidade da Universidade de Guarulhos localizada dentro do Shopping Light, no centro (leia mais).

Entre as ações previstas, estão a formação de profissionais de saúde para o combate à homofobia e a disponibilização da hormonioterapia para travestis e transexuais. As ações foram definidas pelo Grupo de Trabalho instituído pela SMS para a construção do programa, da qual a SMDHC faz parte.

Após a consulta pública, o Plano será apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, sendo publicado depois, via portaria.

+ informações sobre o projeto em Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Anúncios

Campanha pela inserção do profissional Nutricionista na Equipe de Saúde da Família

Pela garantia do direito humano à saúde: A necessidade do nutricionista por respaldos legais e lógicos

Considerando a alimentação, bioquímica e fisiologicamente, adequada como sendo imprescindível no processo de crescimento e desenvolvimento de um organismo humano saudável;

Considerando a situação de saúde da população em seu contexto atual, onde a prevalência de Doenças Crônicas Não-Transmissíveis atinge grande parte da sociedade, decorrente de estilos de vida que contribuem para a instalação desse quadro epidemiológico, tendo a alimentação como uma das principais causas desse processo;

Considerando o objetivo dos instrumentos legais de respaldo e direcionamento das Políticas Públicas de Saúde como a Política Nacional de Atenção Básica em Saúde, Política Nacional de Promoção da Saúde, Política Nacional de Alimentação e Nutrição, Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à alimentação adequada, onde põe como imprescindível no desenvolvimento de ações de alimentação e saúde na atenção à saúde da população;

Considerando a necessidade da estratégia de reorientação do modelo assistencial em saúde, Estratégia de Saúde da Família, formulada e implementada pelo governo a partir de 1994, que organiza a atenção à saúde por meio de equipes multidisciplinares em Unidades Básicas de Saúde, para desenvolver ações de promoção, recuperação, manutenção e reabilitação da saúde e prevenção de doenças e agravos da comunidade;

Considerando os objetivos e diretrizes do Programa de reorientação da formação do profissional de saúde (PRÓ-SAÚDE), que apontam a necessidade da formação se voltar, prioritariamente, para a Atenção Básica à saúde através da integração ensino-serviço, de modo à formar profissionais que saibam atender as necessidades reais da população e à operacionalização do Sistema Único de Saúde, cumprindo os objetivos do Pacto pela Saúde;

Considerando que a atenção plena à saúde só poderá ser realizada de maneira integralizada no âmbito das ações interdisciplinares dos diferentes profissionais de saúde;

Considerando o direito humano à saúde, constitucionalmente garantido, e a obrigação do estado na sua garantia;

Considerando o compromisso que os gestores de saúde têm com a saúde da população, e o Pacto pela Saúde firmado para garantir esse direito humano;

Considerando que o Nutricionista é o profissional de saúde tecnicamente capacitado para desenvolver ações de promoção, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos, e manutenção da saúde da comunidade através dos conhecimentos sobre alimentação e nutrição;

Faz-se necessária a ampliação do espaço desse profissional na rede pública de serviços de saúde, através da obrigatoriedade de sua inserção na equipe mínima da atenção básica em saúde, a fim de que se cumpram os objetivos dos, já citados, programas, leis, estratégias e políticas, e garanta o acesso da população brasileira a um sistema público de saúde verdadeiramente universal, gratuito, equânime e de qualidade.

Por Arthur Grangeiro
Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição
________________________________________________________________________________

Texto publicado originalmente no blog da ENEN