Estatuto

ATENÇÃO: O devido Estatuto passará por um processo atualização e regularização durante o ano de 2014, portanto algumas  alterações serão feitas em sua estrutura.

Capítulo I – DA SUA CONSTITUIÇÃO, FINS E MEIOS

Art. 1- O Centro Acadêmico “Emilio Ribas”, é uma entidade de representação dos estudantes de graduação e pós-graduação da Faculdade de Saúde Pública, fundado em 8 de março de 1946. em 1o de novembro de 1998, em Assembléia Geral dos estudantes, por unanimidade, foi deliberado a mudança de nome: de Grêmio “Emilio Ribas” para Centro Acadêmico “Emilio Ribas”. É uma entidade civil com foro jurídico e sede nesta Capital, à AV. Dr. Arnaldo, 715.

Art. 2- O Centro Acadêmico “Emilio Ribas” é uma entidade laica e apartidária, sem fins lucrativos.

Art. 3- O Centro Acadêmico “Emilio Ribas” é filiado ao Diretório Central dos Estudantes – Livre da USP – Alexandre Vannucchi Leme (o qual é filiado à UNE, segundo o Estatuto datado de XX/XX) e a Executiva Nacional de Estudantes de Nutrição.

Art. 4- São sua finalidades:

a) promover o desenvolvimento acadêmico, cultural e cientifico dos estudantes da FSP, representá-los na defesa dos seus interesses e na resolução dos seus problemas vinculados à Faculdade e à Universidade;

b) organizar e participar das atividades e fóruns que tenham por objetivo a promoção das condições de saúde, de educação e Segurança Alimentar e Nutricional e Soberania Alimentar do povo brasileiro;

c) contribuir para o desenvolvimento do pensamento crítico.

Capítulo II – DO PATRIMÔNIO

Art. 5- O patrimônio do Centro Acadêmico “Emílio Ribas” será constituído por todos os bens que possui e pelos que vier a possuir através de contribuições, subvenções, legados e quaisquer outras formas não vedadas pela lei.

Art. 6- A receita arrecadada deverá ser utilizada para seus fins.

Art. 7- Em caso de dissolução de tal entidade o destino dos bens patrimoniais do Centro Acadêmico “Emílio Ribas” será decido em Assembléia Geral.

Capítulo III – DOS ASSOCIADOS

Art. 8- São associados do Centro Acadêmico Emilio Ribas todos os estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensus da Faculdade de Saúde Pública da USP

Parágrafo único – A filiação dos estudantes dá-se automaticamente a partir da matrícula em um dos cursos de graduação ou de pós-graduação stricto sensu oferecidos pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, salvo manifestações em contrário por parte do matriculado. Os estudantes deixarão automaticamente de ser Associados no momento em que não mais forem alunos matriculados em quaisquer dos referidos cursos

Art. 9- São direitos dos associados:

a) liberdade de expressão e livre acesso às informações relacionadas à Entidade;

b) votar e serem votados nas Assembléias Gerais;

c) votar e serem votados para os cargos de Diretoria, guardado o disposto do presente estatuto;

d) apresentar propostas, projetos e sugestões à Diretoria ou à Assembléia; e

e) participar de todas as realizações e atividades acadêmicas, científicas e culturais promovidas pelo Centro Acadêmico Emílio Ribas.

Parágrafo único – Cada Associado terá direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembléia Geral.

Art. 10- Assiste aos associados:

a) cumprir e fazer cumprir o estabelecido no presente Estatuto, bem como as deliberações da Assembléia Geral;

b) zelar pelo patrimônio do Centro Acadêmico Emilio Ribas e sua integridade “moral”

CAPÍTULO IV – DA DIRETORIA

Art.11 – Para sua instalação, a Diretoria será composta por no mínimo 6 (seis) Associados, sendo estes denominados Diretores, sendo eleita diretamente pelos estudantes da Faculdade de Saúde Pública, guardado o Art. 8º, mediante sufrágio universal e secreto, conforme disposto no Regimento Eleitoral aprovado pela Comissão Eleitoral.

§1º – O mandato dos Diretores será de 1 (um) ano, sendo que os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse dos novos Diretores eleitos.

§ 2º – Deverão ser indicados entre os diretores, um representante legal e ao menos 1 (um) tesoureiro.

§3º – Será permitida a reeleição para os cargos de Diretoria.

§4º – Os Associados que desejarem candidatar-se para a Diretoria deverão se organizar em chapas, conforme disposto no Regimento Eleitoral.

§5º – A diretoria deverá, ao final de sua gestão, fazer a prestação de contas da entidade junto aos Associados.

Art.12 – Competirá à Diretoria:

a) administrar a Entidade na forma prevista neste Estatuto;

b) implementar as deliberações da Assembléia Geral;

c) zelar pelo patrimônio da Entidade;

d) convocar as reuniões da Diretoria e Assembléias, na forma prevista no Art. X deste Estatuto;

e) assinar as atas das reuniões da Diretoria e da Assembléia;

f) elaborar as demonstrações financeiras da Entidade, conforme previsto no Art. 16 deste Estatuto;

g) representar oficialmente a Entidade em juízo ou fora dele, conforme o Art. X deste Estatuto; e

Art.13 – A Diretoria realizará reuniões abertas a todos Associados, periódicas, com intervalo máximo de 1 mês, com local e horário divulgados permanentemente na sede da Entidade e através de outros meios.

Art.14 – Todos e quaisquer atos praticados por qualquer Diretor, procurador ou empregado da Entidade, estranhos as finalidades do Centro Acadêmico “Emílio Ribas”, de qualquer natureza são expressamente proibidos e serão considerados nulos e sem efeito e passiveis de punição.

Art.15 – Qualquer dos diretores poderá renunciar mediante pronunciamento em reunião da Diretoria e envio de comunicado à Diretoria que deve que tomará as devidas providências perante aos associados e a Faculdade de Saúde Pública.

Art.16 – Compete ao tesoureiro:

a) zelar pelo patrimônio da entidade;

b) receber todas as rendas da entidade;

c) fazer as despesas autorizadas pela Diretoria;

d) manter um livro-caixa com lançamentos em dia e apresentar balancetes anuais;

e) depositar em Banco ou Caixa Econômica os saldos disponíveis, não podendo conservar em seu poder qualquer importância;

f) inventariar em livro especial e controlar anualmente os bens pertencentes ao Centro Acadêmico “Emílio Ribas”.

g) ter sob sua responsabilidade todos os bens econômicos pertencentes ao Centro Acadêmico “Emilio Ribas”.

h) transmitir o cargo, por escrito, ao seu substituto legal, sempre que estiver impedido.

Art. 17 – Compete ao representante legal:

a) Rubricar o livro ata e assinar os respectivos termos de abertura e encerramento;

b) representar oficialmente o Centro Acadêmico judicial e extrajudicialmente;

CAPÍTULO V – DAS REUNIOES DA DIRETORIA E DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 18 – As reuniões da Diretoria podem ser ordinárias e extraordinárias.

§1º – as reuniões extraordinárias poderão ser convocadas por 3 (três) membros da Diretoria, sempre que houver necessidade;

§2º – os membros da Diretoria poderão participar de todas as reuniões, tendo direito a voz e voto;

§3º – as deliberações deverão ser tomadas pela maioria simples dos votos dos diretores presentes, sendo que cada membro da Diretoria tem direito a 1 (um) voto;

§4º – os associados terão direito a voz, mas não a voto

§5º – das reuniões abertas serão lavradas atas em livro próprio.

Art. 19 – É obrigatório o comparecimento da Diretoria do Centro Acadêmico “Emílio Ribas” às reuniões e Assembléia Geral.

Art. 20 – As reuniões da Assembléia Geral serão convocadas por reunião da Diretoria ou 15% dos Associados.

Parágrafo único: a primeira convocação da reunião da Assembléia Geral, deverá ter pelo menos 20% dos associados, em segunda convocação as reuniões da Assembléia Geral serão realizadas 45 (quarenta e cinco) minutos depois, com qualquer número de associados.

CAPÍTULO VI – DAS ELEIÇÕES

Art. 21 – As eleições realizar-se-ão dentro do mês imediatamente anterior ao término do mandato da gestão vigente, promovida pela Comissão Eleitoral.

Parágrafo único: A comissão Eleitoral tem por finalidade: promover as eleições, coordenar campanhas, acompanhar a votação e compor a mesa eleitoral.

Inciso primeiro: A Diretoria convocará os membros interessados na formação da Comissão Eleitoral.

Inciso segundo: A Comissão Eleitoral será composta por um membro da diretoria vigente e dois membros, um titular e um suplente de cada chapa concorrente.

Inciso terceiro: A Comissão Eleitoral será organizada e definida segundo o regimento interno próprio.

Art.22 – As eleições serão diretas e os votos obrigatoriamente secretos, não sendo permitidos os votos por procuração.

CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23 – Os membros não responderão, nem mesmo subsariamente, pelas obrigações contraídas pela Diretoria ou em nome do Centro Acadêmico “Emílio Ribas”, não sendo também os diretores pessoalmente responsáveis pelas obrigações contraídas em nome do Centro Acadêmico, em virtude do ato regular da gestão.

Parágrafo único: a Diretoria não é responsável coletivamente pelos abusos que qualquer de seus membros vier a praticar.

Art. 24 – Este estatuto só poderá ser reformado quando as circunstâncias do Centro Acadêmico assim o exigirem, sendo estas amplamente informadas e discutidas com os associados.

Parágrafo único: as modificações do estatuto deverão ser propostas pela Diretoria e ratificadas pela Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim.

Art. 25 – O Centro Acadêmico “Emílio Ribas” só poderá ser dissolvido por deliberação unânime dos seus membros, tomada em Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim.

Parágrafo único: Esta assembléia decidirá o destino dos bens patrimoniais do Centro Acadêmico “Emílio Ribas”.

Art.26 – Os casos omissos neste Estatuto serão discutidos em reunião aberta da diretoria e, se necessário, encaminhados à Assembléia Geral.

Art 27. – Caberá cada nova gestão alterar, no todo ou em parte o Regimento Interno deste Centro Acadêmico dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da posse da diretoria.

Parágrafo único – Não havendo tais mudanças dentro do prazo acima estipulado, continuam vigorando as determinações regimentares vigentes.

Art. 28 – A Diretoria deverá imediatamente após a aprovação do presente Estatuto, providenciar sua divulgação, bem como seu registro.

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